Aviso Legal
1. Dados de identificação
Em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, fornecemos abaixo os dados necessários do proprietário do sítio web flexhoteles.com (doravante, o “Sítio web”) prestador de serviços:
– Nome ou razão social: FLEX EQUIPOS DE DESCANSO, S.A.
– Número de identificação ou número de identificação fiscal: A-82452566
– Residência ou domicílio: Calle Río Almanzora, 2, 28906 Getafe, Madrid
– Endereço de e-mail: contactos.web@flex.es
– Número de telefone de contacto: 91 691 86 89
– Detalhes da sua inscrição no Registo Mercantil: Registo Mercantil de Madrid, Tomo 14.649, Folio 13, Secção 8ª, Página M-242.831, 1ª inscrição.
2. Condições gerais de utilização
Estas condições gerais de uso e navegação (doravante, as “Condições”), têm como objetivo regular a relação entre o proprietário do sítio, como provedor de serviços, e os utilizadores que acedem, navegam e desfrutam do serviço oferecido (doravante, individualmente como “Utilizador” ou coletivamente como “Utilizadores”).
O Sítio fornece aos Utilizadores informações gerais sobre o proprietário do Sítio, os seus serviços e atividades (doravante, o “Conteúdo”), tudo de acordo com estas Condições. Como este é um sítio profissional, o seu conteúdo não se destina a Utilizadores menores de idade.
Se o utilizador continuar a navegar e fazendo uso dos serviços que oferecemos através do nosso site, aceita sem reservas de qualquer tipo, estes Termos de Uso.
O proprietário do Sítio Web reserva-se o direito de modificar estas Condições a qualquer momento e a seu exclusivo critério, pelo que aconselhamos o Utilizador a revê-las frequentemente.
3. Proteção legal dos conteúdos
3.1. Proteção legal dos conteúdos
O proprietário do Sítio Web é também o proprietário dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, incluindo todos os Conteúdos e elementos do mesmo (a título de exemplo, textos, imagens, áudio e vídeos) disponíveis a partir do Sítio, bem como os que foram hospedados em sítios de terceiros, quer porque são propriedade deles, quer porque obtiveram os direitos adequados para o seu uso. Da mesma forma, o proprietário obteve as autorizações apropriadas em relação aos direitos de imagem daqueles que aparecem no seu Sítio Web.
A reprodução, cópia ou distribuição total ou parcial do Conteúdo é proibida sem a autorização expressa do proprietário. Em nenhum caso deve ser entendido que o acesso e a navegação do Utilizador, implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de tais direitos pelo proprietário do Sítio Web. Da mesma forma, é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma todo ou parte do Conteúdo e elementos do Sítio Web para fins públicos ou comerciais, se você não tiver a permissão expressa por escrito do proprietário da mesma.
Portanto, de acordo com o parágrafo anterior, o Utilizador poderá, além de visualizar os Conteúdos e elementos do Sítio Web, imprimi-los, copiá-los ou descarregá-los, desde que tais ações sejam exclusivamente para uso pessoal e privado.
É também proibido utilizar os dados de contacto do proprietário (endereço postal, número de telefone, endereço eletrónico) para enviar qualquer tipo de comunicação comercial, a menos que tenha sido obtida autorização prévia de acordo com a regulamentação aplicável.
3.2. Marcas e logótipos associados
As marcas incorporadas no Sítio Web pertencem ao seu proprietário ou a terceiros, com a sua autorização para o seu uso no Sítio Web.
Aqueles que navegam no Sítio Web estão proibidos de usar tais marcas, logótipos e sinais distintivos sem a autorização do proprietário ou licença para usá-los.
4. Responsabilidades
4.1. Suspensão do Sítio Web
O funcionamento do Sítio Web é suportado por servidores de empresas prestadoras de serviços, ligados por meio de infra-estruturas de comunicações públicas e privadas.
O proprietário do sítio fará todos os esforços para garantir o bom funcionamento do mesmo. No entanto, não pode garantir a ausência de interrupções por razões técnicas para fins de trabalhos de reparação, e / ou manutenção ou falta de cobertura ou falhas de equipamento e / ou redes necessárias para a transmissão de dados, que estão fora do seu controlo.
Assim, o acesso ao Sítio Web pode ser suspenso por motivos de força maior (causas imprevistas ou que, previstas ou previsíveis, são inevitáveis), tais como as expressas abaixo a título de lista, mas não limitadas a:
a. Falhas na alimentação da rede elétrica ou telefónica,
b. Ataques de vírus nos servidores que suportam o Sítio Web,
c. Erros do utilizador no acesso ao Sítio Web,
d. Incêndios, inundações, terramotos ou outros atos da natureza,
e. Greves ou disputas trabalhistas,
f. Conflitos bélicos ou outras situações de força maior.
O proprietário do Sítio Web fica exonerado de qualquer tipo de responsabilidade se alguma das circunstâncias indicadas nesta cláusula se materializar.
4.2. Responsabilidade do utilizador
O Utilizador utilizará o Sítio Web por sua própria conta e risco. Ao aceder à mesma, concorda em utilizá-la de acordo com as disposições da legislação aplicável e dos códigos de ética, bem como com as condições contidas nestes Termos de Uso.
A violação de qualquer uma das regras incluídas nestes Termos ou da legislação em que as mesmas se encontram protegidas, dará lugar à responsabilidade do Utilizador contra o proprietário do Sítio Web e/ou contra terceiros, por qualquer dano ou perda que possa ser causado como resultado de tal violação, independentemente de envolver a materialização de uma ilegalidade, uma sanção administrativa, uma falta ou um crime e dará direito ao proprietário do Sítio Web a, se for caso disso, exigir a sua responsabilidade civil, administrativa, laboral ou criminal que se possa aplicar.
4.3. Responsabilidade do proprietário
O proprietário do Sítio Web não é responsável por qualquer dano causado ao Utilizador ou a terceiros como resultado de uma violação imputável ao Utilizador ou da alteração no equipamento do Utilizador.
Da mesma forma, também não assume qualquer responsabilidade por interferências ilícitas através do uso de vírus informáticos ou outros, seja qual for a sua origem, pelo uso indevido do Sítio Web pelo Utilizador ou por erros de segurança causados pelo mau funcionamento do equipamento terminal utilizado pelo Utilizador.
5. Obrigações do utilizador
O Utilizador não pode, em nenhum momento, modificar, alterar ou apagar quaisquer dados, informações, conteúdos ou elementos ou conteúdos que estejam incluídos no Sítio Web
O Utilizador deve utilizar os serviços que lhe são disponibilizados de forma diligente, correta e lícita. Em nenhuma circunstância pode divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, pornográfica, xenófoba ou que em geral advogue atos criminosos, violentos ou degradantes contra pessoas e direitos fundamentais.
O Utilizador não pode incluir software, vírus, malware ou qualquer outro agente nocivo aos sistemas informáticos que possa danificar ou alterar os dispositivos ou terminais da empresa ou de outros Utilizadores.
O Utilizador será o único responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela violação das condições e obrigações estabelecidas nas presentes Condições.
O Utilizador está proibido de transmitir, incluir ou divulgar publicidade sua ou de terceiros através de qualquer meio disponível no nosso Sítio Web, caso não tenha obtido a autorização expressa do proprietário do mesmo.
6. Hiperligações
As menções que possam ser feitas no Sítio Web a outros sítios de terceiros, serão apenas para fins informativos. O proprietário do sítio web não desenvolve nem gere estas páginas e não é o proprietário dos endereços de Internet acima mencionados, a menos que isso seja expressamente indicado. Portanto, este último não será responsável pelos conteúdos que incorporem, nem por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de tal acesso, nem pelos gerados pelos serviços que prestam.
O proprietário do Sítio Web o estabelecimento de ligações e hiperligações de outros Sítios Web. No entanto, qualquer pessoa que pretenda estabelecer uma ligação entre o seu Sítio Web e a Página Web, deverá fazê-lo de acordo com as seguintes condições:
a. A página web na qual a ligação é estabelecida não deve conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moralidade, aos bons costumes, à ordem pública ou a quaisquer direitos de terceiros.
b. Não deve ser declarado ou implícito que o proprietário da Página Web tenha expressamente autorizado a ligação ou tenha previamente supervisionado, assumido ou recomendado de alguma forma os serviços oferecidos ou disponibilizados no sítio web que estabelece a ligação para a Página Web. Portanto, recomenda-se àqueles que navegam no Sítio Web que tenham extrema cautela na avaliação e utilização das informações, conteúdos e serviços existentes nos sítios vinculados.
c. O estabelecimento do link não implica, em caso algum, a existência de relações entre o proprietário do Sítio Web e o proprietário do sítio web no qual o link está incorporado.
7. Proteção de dados pessoais
O proprietário do Sítio Web compromete-se a tratar os dados pessoais do Utilizador de acordo com as disposições da legislação vigente nesta área. Especificamente, compromete-se a aplicar as disposições da L.O. 15/1999, de 13 de dezembro de 1999, sobre a Proteção de Dados Pessoais, no Decreto Real 1720/2007, de 19 de janeiro de 2007, que aprova o Regulamento de aplicação da LOPD e no Regulamento Geral de Proteção de Dados 679/2016, de 27 de Abril de 2016.
Informações completas sobre este assunto podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
8. Legislação aplicável
As relações estabelecidas entre o Utilizador e o proprietário da Página Web serão regidas pelas disposições da legislação em vigor em relação à regulamentação aplicável e à jurisdição competente, sendo aplicáveis as normas do ordenamento jurídico espanhol.
Nos casos em que seja possível submeter-se voluntariamente a uma jurisdição específica, o proprietário do Sítio Web e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.